A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que fixa em 30 dias o prazo máximo para pagamento do salário-maternidade. Se o INSS não cumprir, o benefício será concedido provisoriamente. Uma mudança crucial para contadores, empreendedores e a gestão de RH/DP.
Entenda o PL 1.117/2025, que elimina a carência para licença-maternidade no INSS para autônomas, facultativas e especiais. Uma mudança crucial para empreendedoras e profissionais liberais, equalizando direitos e simplificando a gestão previdenciária.
Ações judiciais contra o INSS por salário-maternidade cresceram 124% em 5 anos. A burocracia e a falta de atualização do sistema previdenciário forçam famílias à Justiça. Entenda o impacto para contadores, empreendedores e a urgência da modernização.
