No dinâmico cenário das regulamentações previdenciárias, uma notícia recente trouxe um alívio significativo e uma promessa de maior equidade para milhões de brasileiras. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um passo crucial ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 1.117/2025, que propõe o fim da carência exigida para a concessão da licença-maternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para contadores, empreendedores e profissionais de tecnologia, essa mudança representa mais do que uma alteração legislativa; é um marco que impacta diretamente o planejamento financeiro, a gestão de pessoas e a inclusão social no ambiente de trabalho. Entender seus desdobramentos é essencial para se manter à frente.
A Proposta que Reimaginou o Salário-Maternidade no INSS
O cerne do PL 1.117/2025 é simples, mas profundamente impactante: ampliar o direito à licença-maternidade sem carência para todas as mulheres contribuintes do Regime Geral da Previdência Social. Atualmente, apenas empregadas com carteira assinada, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas seguradas são dispensadas da exigência de um período mínimo de contribuição.
Com a aprovação na CAE, a proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise final. Caso avance, veremos uma alteração substancial na forma como a Previdência Social reconhece e protege a maternidade, igualando direitos e simplificando processos que, muitas vezes, eram barreiras para a formalização e a segurança de profissionais.
O Cenário Atual vs. A Nova Visão: Quem Ganha com a Mudança?
Atualmente, a legislação previdenciária impõe uma carência de dez meses de contribuição ao INSS para que algumas categorias de seguradas tenham acesso à licença-maternidade remunerada. Essa regra, que por muito tempo gerou desigualdades, está com os dias contados caso o projeto seja definitivamente aprovado.
As principais beneficiadas por essa ampliação de direitos seriam:
- Contribuintes Individuais: Profissionais autônomas, freelancers, microempreendedoras individuais (MEIs) e liberais que recolhem sua contribuição por iniciativa própria.
- Contribuintes Especiais: Trabalhadoras rurais ou pescadoras artesanais que atuam em regime de economia familiar.
- Contribuintes Facultativas: Pessoas que, mesmo sem exercerem atividade remunerada formal, optam por contribuir ao INSS para garantir acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e, agora, o salário-maternidade.
Para contadores, essa é uma excelente notícia para aconselhar suas clientes. Para empreendedoras, é a garantia de que a maternidade não significará uma interrupção total na renda em um período tão delicado. Nesse cenário de constantes transformações e adaptações, contar com uma consultoria especializada como a MG Consultoria Empresarial LTDA torna-se um diferencial estratégico. Nossa equipe está pronta para auxiliar na interpretação e aplicação dessas novas regras, garantindo que sua gestão previdenciária esteja sempre em conformidade e otimizada.
Fundamentação e Próximos Passos: O Caminho para a Efetivação
A proposta não surge do nada. Ela é fundamentada na Constituição Federal, que já estabelece a proteção à maternidade como um direito social fundamental. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria na CAE, enfatizou que a ampliação da inexigibilidade de carência é uma efetivação desses direitos constitucionais.
Além disso, segundo veículos especializados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre o tema em março de 2024, reforçando a base jurídica da proposta e indicando que a medida está alinhada com decisões judiciais que priorizam a proteção social durante a gestação e o pós-parto.
E os próximos passos? Após a aprovação na CAE, o PL 1.117/2025 segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter conclusivo no Senado. Caso aprovado, poderá avançar no processo legislativo até a sanção presidencial. É crucial ressaltar que, até a aprovação definitiva, as regras atuais do INSS sobre carência permanecem em vigor. Manter-se atualizado é fundamental, e a MG Consultoria Empresarial LTDA oferece um acompanhamento legislativo detalhado para que você e sua empresa não percam nenhuma novidade.
Impactos Tangíveis para Empreendedoras e Profissionais Liberais
Se a medida for confirmada, o impacto será direto e positivo. Trabalhadoras autônomas e profissionais que contribuem por conta própria para a Previdência Social terão uma segurança muito maior. Mulheres que iniciaram suas contribuições recentemente ou que possuíam um histórico contributivo irregular também verão o acesso ao benefício facilitado.
Isso representa um avanço significativo para a autonomia financeira feminina e para a valorização do trabalho independente. Em um país com um número crescente de empreendedoras e freelancers, essa equidade previdenciária é um passo gigante rumo a um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
Tecnologia e Contabilidade: Parceiras na Navegação por Novas Regras
Para contadores, a mudança exige uma revisão das orientações previdenciárias a seus clientes, especialmente aqueles que se enquadram nas categorias de contribuinte individual, especial ou facultativo. Softwares e plataformas de gestão contábil e previdenciária se tornarão ainda mais cruciais para acompanhar as nuances e garantir a conformidade.
Para empreendedores, especialmente os que atuam no setor de tecnologia, a notícia reforça a importância de uma gestão contábil e previdenciária robusta, que utilize a tecnologia a seu favor para simular cenários e planejar o futuro com segurança. A MG Consultoria Empresarial LTDA integra soluções tecnológicas de ponta com expertise contábil, oferecendo ferramentas e serviços que otimizam a conformidade e a tomada de decisões estratégicas.
O PL 1.117/2025 representa um avanço notável na busca por igualdade e proteção à maternidade no Brasil. Enquanto aguardamos os próximos passos legislativos, é imperativo que contadores, empreendedores e profissionais de todas as áreas se mantenham informados e preparados. A MG Consultoria Empresarial LTDA está aqui para ser seu parceiro nessa jornada, garantindo que cada mudança se transforme em uma oportunidade para o crescimento e a segurança do seu negócio.
