OAB Contesta Aumento Tributário no Lucro Presumido: O Que Contadores e Empreendedores Precisam Saber Para 2026
O Conselho Federal da OAB acionou o STF contra a Lei Complementar 224/2025, que eleva a tributação no Lucro Presumido para receitas acima de R$ 5 milhões. Entenda o impacto para empresas e a importância da gestão fiscal estratégica.