A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (2) uma nova
ferramenta digital
destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da
base de cálculo
e do
imposto de renda
(IR) incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas de apostas físicas e virtuais (BETs) e em competições virtuais (fantasy sport).
Para apurar o prêmio líquido obtido no ano-calendário anterior e calcular o imposto devido, o contribuinte deverá utilizar as informações constantes no ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa).
O ComprovaBet é o documento que consolida as informações relativas aos resultados obtidos no ano-calendário anterior. Ele deverá ser disponibilizado aos apostadores e competidores pelo agente operador (responsável pela plataforma de apostas e pela competição virtual) até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao do recebimento dos prêmios ou à ocorrência de perdas.
Sobre a parcela do prêmio líquido anual que exceder o valor de
R$ 28.467,20
será aplicada a alíquota de 15%. Valores que não ultrapassem esse limite permanecem isentos.
Caso seja identificado imposto a recolher, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (
Darf
) e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês de abril.
Segundo o Fisco, a expectativa é que a medida contribua para maior conformidade fiscal e simplifique o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas às plataformas de apostas e às competições virtuais.
O
Aplicativo para cálculo do
IRPF
pode ser acessado aqui
Orientações detalhadas estão disponíveis no Manual do Aplicativo,
neste link
.
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Publicado
por
Izabella Miranda
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