A janela para uma gestão patrimonial mais transparente e fiscalmente eficiente está se fechando rapidamente. Profissionais da contabilidade, empresários e gestores financeiros precisam redobrar a atenção para os próximos dias, pois o prazo para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), na modalidade de Atualização, está em sua fase final.
O Que é o Rearp Atualização e Por Que Ele Importa?
Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e detalhado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, o Rearp Atualização representa uma oportunidade singular. Ele permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas tragam para o valor de mercado atual bens móveis e imóveis, seja no Brasil ou no exterior, desde que esses ativos tenham sido adquiridos de forma lícita até o último dia de 2024.
É importante não confundir com a modalidade de “Regularização”, que se destina a ativos que não foram declarados ou que apresentem inconsistências até a mesma data-base. A prioridade agora é a Atualização, que foca na correção do valor declarado para refletir a realidade econômica atual de bens já existentes e devidamente declarados, mas com valores defasados.
A Vantagem Tributária: Alíquotas Reduzidas e Definitivas
A grande vantagem reside na carga tributária diferenciada e definitiva que o Rearp Atualização oferece. Segundo veículos especializados, a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu alíquotas atrativas para esta modalidade:
- Para pessoas físicas, a diferença positiva entre o valor atualizado e o custo de aquisição dos bens será tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com uma alíquota definitiva de 4%.
- Para pessoas jurídicas, essa diferença será submetida ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com 4,8% e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com 3,2%, totalizando 8% de tributação definitiva.
Entender e aplicar corretamente esses percentuais pode gerar uma economia significativa e trazer maior segurança jurídica para o seu patrimônio ou o de seus clientes. A MG Consultoria Empresarial LTDA está pronta para auxiliar sua empresa ou seu escritório contábil na análise estratégica e no planejamento tributário, garantindo a máxima eficiência nesse processo de atualização.
Prazos Que Você Não Pode Perder
O cronograma é apertado e exige ação imediata. As datas-limite são inadiáveis:
- Transmissão da Derp: A Declaração Especial de Regularização Patrimonial (Derp) deve ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
- Pagamento: O recolhimento integral do imposto (ou da primeira quota, em caso de parcelamento) deve ser efetuado até 27 de fevereiro de 2026.
Em um cenário de prazos curtos, a tecnologia é sua maior aliada. Sistemas de gestão patrimonial e softwares de compliance fiscal podem automatizar a coleta de dados e a geração de relatórios, minimizando erros e otimizando o tempo. Na MG Consultoria, somos especialistas em integrar soluções tecnológicas que facilitam esses processos, permitindo que contadores e empreendedores se concentrem na estratégia, e não na burocracia repetitiva.
Como Realizar a Adesão e Quem Pode Participar
O procedimento de adesão é realizado eletronicamente, via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário acessar o serviço “Regularização de Ativos – Regularizar Ativos Patrimoniais” e selecionar a opção “2026 – Lei nº 15.265/2025 – Derp”.
Esta oportunidade abrange pessoas físicas e jurídicas residentes no País na data de corte (31 de dezembro de 2024), incluindo bens relativos a espólio com sucessão aberta até o final de 2024. Profissionais da área contábil devem consultar o Manual da Derp e a Instrução Normativa RFB nº 2.301/2025 para orientações detalhadas sobre a base de cálculo e conversão de moeda estrangeira, quando aplicável.
Para garantir uma adesão sem falhas e o correto preenchimento da Derp, é fundamental contar com o suporte de quem entende. Nossa equipe na MG Consultoria oferece consultoria especializada para navegar por esses procedimentos técnicos, assegurando que todas as diretrizes sejam cumpridas com precisão e eficiência.
Não Deixe para a Última Hora: A Importância da Proatividade
Não adiar essa decisão é crucial. Regularizar e atualizar o patrimônio não é apenas uma questão de conformidade fiscal; é um passo estratégico para a saúde financeira e a segurança jurídica de seus ativos. Em um mundo cada vez mais digital e com fiscalizações mais rigorosas, ter suas informações patrimoniais em dia, com o auxílio da tecnologia e de uma consultoria especializada, é um diferencial competitivo.
Se você é contador buscando aprimorar seus serviços para clientes com necessidades complexas, um empreendedor preocupado com a gestão eficiente de seu patrimônio, ou um profissional de tecnologia que busca soluções inovadoras em compliance, a MG Consultoria Empresarial LTDA é seu parceiro ideal. Entre em contato e descubra como podemos otimizar seus processos e garantir sua tranquilidade frente aos desafios fiscais e tecnológicos.
