Atenção Máxima: Últimos Dias para a Atualização Patrimonial com Alíquotas Fiscais Reduzidas

Contadores, empreendedores e profissionais de tecnologia: o prazo para ajustar o valor de seus bens via Rearp Atualização está se esgotando! Entenda as vantagens, os prazos cruciais de fevereiro de 2026 e como a MG Consultoria pode te auxiliar.

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Fim do Prazo de 120 Dias para Mandado de Segurança Tributário: Uma Nova Era de Segurança Jurídica para Empresas?

Um PL na Câmara busca derrubar o prazo de 120 dias para Mandado de Segurança Tributário em cobranças contínuas. A medida, alinhada ao STJ, visa proteger preventivamente contribuintes e reforçar a segurança jurídica no complexo cenário fiscal brasileiro.

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