Decisão recente do TST, baseada no Tema 1046 do STF, valida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos via acordo coletivo, sem autorização ministerial. Implicações para empresas, RH e compliance.
Empresas brasileiras enfrentaram em 2025 o maior desembolso da história em processos trabalhistas, totalizando R$ 50,7 bilhões. Entenda o cenário, as causas e os desafios para contadores e empreendedores em meio a um volume crescente de ações e complexas decisões judiciais.
Entenda a recente decisão do TST que valida a jornada 4x4 com turnos de 12h, desde que prevista em acordo coletivo e respeitando o limite semanal. Um marco para flexibilidade laboral, impactando a gestão de RH, a contabilidade e a segurança jurídica de empresas.
