Despesa ou Receita? Nova Proposta na LRF Pode Mudar a Compensação de Incentivos Fiscais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que cortes de despesas compensem incentivos fiscais, abrindo novas perspectivas para a gestão orçamentária no Brasil.