A PGFN, em conjunto com a Receita Federal, avança na regulamentação da Lei Complementar nº 225/2026 para definir o devedor contumaz, prometendo um novo modelo de fiscalização e cobrança que exige atenção redobrada de empresas e profissionais.
A PGFN lançou a campanha "Elas Regularizam", incentivando microempreendedoras a quitar débitos com a União com até 100% de desconto em juros e multas. Uma chance imperdível de regularizar a situação fiscal até 29 de maio, via Portal Regularize, e impulsionar seus negócios.
A PGFN lançou a campanha "Elas Regularizam", focada em microempreendedoras. Com condições facilitadas e descontos, a iniciativa visa combater a inadimplência, permitindo o acesso a benefícios previdenciários e crédito. Prazo final: 29 de maio!
