Decisão recente do TST, baseada no Tema 1046 do STF, valida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos via acordo coletivo, sem autorização ministerial. Implicações para empresas, RH e compliance.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 90 dias a aplicação da Portaria 3.665/2023, que reintroduz a exigência de convenção coletiva para trabalho em feriados no comércio. Empresas devem se preparar para o cenário de negociações.
A partir de março de 2026, a operação em feriados exigirá negociação coletiva prévia. Empreendedores, contadores e RH precisam se adaptar a esta mudança significativa na legislação trabalhista.
