Com o ano de 2025 já no retrovisor, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional precisam estar atentas: a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano-calendário de 2025 tem prazo final de entrega em 31 de março de 2026. Embora não seja uma declaração de recolhimento de impostos diretos, a DEFIS é uma ferramenta poderosa de fiscalização indireta da Receita Federal do Brasil (RFB), e seu correto preenchimento é vital para a conformidade fiscal e a saúde do seu negócio.
Na MG Consultoria Empresarial LTDA, entendemos que, para empreendedores e profissionais de tecnologia, o foco principal é o crescimento e a inovação. Deixe a complexidade fiscal conosco. Nossa equipe está pronta para assegurar que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações, transformando um potencial risco em tranquilidade e segurança jurídica.
O Que é a DEFIS e Por Que Ela é Tão Importante?
A DEFIS substituiu as antigas Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI e DASN) e é exigida anualmente de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI), que possuem uma declaração específica. Sua finalidade é prover à Receita Federal e aos demais entes federativos um panorama completo da situação econômica, financeira e societária da empresa.
Para 2026, a relevância da DEFIS é amplificada por um cenário de crescente digitalização e rigor fiscal. As informações declaradas são peça-chave para o cruzamento de dados, permitindo que a RFB verifique a coerência entre os números declarados e outras obrigações fiscais e financeiras do contribuinte.
Quem Deve Declarar e Quais Informações São Cruciais?
Como mencionado, a DEFIS é obrigatória para MEs e EPPs do Simples Nacional. É fundamental ressaltar que mesmo empresas inativas durante todo o ano-calendário de 2025 devem entregar a DEFIS 2026, formalizando sua condição de inatividade com informações zeradas.
Entre os dados que exigem máxima atenção na DEFIS 2026, destacam-se:
- Receita Bruta Total: Detalhada conforme as atividades da empresa.
- Distribuição de Lucros: Um ponto sensível, frequentemente alvo de auditoria para verificar a isenção do Imposto de Renda na pessoa física dos sócios. A ausência de escrituração contábil regular pode descaracterizar essa isenção.
- Pró-labore e Aluguéis: Valores pagos a sócios e despesas com aluguel.
- Número de Empregados: Contagem no último dia do ano-calendário.
- Dados Patrimoniais: Incluindo estoque inicial e final, e informações do ativo imobilizado.
A precisão desses dados é vital, e qualquer inconsistência pode gerar complicações futuras. Na MG Consultoria, nossa expertise garante a acurácia e a conformidade dessas informações, alinhando sua contabilidade com as exigências legais.
DEFIS 2026 e a Era da Tecnologia no PGDAS-D
A transmissão da DEFIS 2026 é realizada exclusivamente pelo PGDAS-D, no Portal do Simples Nacional. Isso significa que a tecnologia não é apenas um facilitador, mas um requisito fundamental. O acesso é feito via certificado digital ou código de acesso, reforçando a segurança e a validade jurídica das informações.
Para o contador e o empreendedor conectado, a importação automática de dados de receita pelo sistema é uma vantagem, mas a revisão crítica e a complementação manual de dados como distribuição de lucros e informações societárias são indispensáveis. A tecnologia exige um olhar humano atento para a validação e correção de possíveis inconsistências.
A MG Consultoria oferece suporte completo no uso de ferramentas digitais, auxiliando na integração de sistemas e na otimização de processos para que a declaração da DEFIS (e outras obrigações) seja não apenas um ato de cumprimento, mas um processo eficiente e livre de erros.
Penalidades: Os Riscos de Não Cumprir o Prazo
O não cumprimento do prazo fatal – 31 de março de 2026 – ou a entrega de informações incorretas ou incompletas, acarreta penalidades automáticas e rigorosas. Além das multas pecuniárias, sua empresa pode enfrentar:
- Impedimento de Obter Certidões Negativas: Essenciais para licitações, empréstimos e negociações com fornecedores.
- Restrições em Parcelamentos: Dificuldades para negociar dívidas fiscais.
- Entraves Operacionais: Complicações em operações societárias e bancárias.
- Aumento do Risco de Fiscalização: A omissão ou erro pode ser um sinal de alerta para a Receita Federal.
Evitar essas penalidades é crucial para a sustentabilidade do seu negócio. Com a MG Consultoria, você conta com um parceiro que assegura a entrega correta e tempestiva da sua DEFIS, protegendo sua empresa de riscos desnecessários.
O Papel Estratégico do Contador na DEFIS 2026 e Além
A elaboração da DEFIS 2026 transcende a mera formalidade. Ela exige uma atuação técnica e estratégica do profissional de contabilidade. É o contador quem interpreta as complexas normas do Simples Nacional, valida as informações e garante a coerência entre a contabilidade societária, fiscal e gerencial da empresa.
Na MG Consultoria Empresarial LTDA, nossos contadores são mais do que “preenchedores de guias”; eles são parceiros estratégicos. Além de assegurar a conformidade da sua DEFIS 2026, oferecemos:
- Consultoria Personalizada: Entendendo as particularidades do seu negócio, seja você um empreendedor em ascensão ou um profissional de tecnologia com foco em inovação.
- Análise de Dados: Transformando os dados contábeis em insights valiosos para a tomada de decisão.
- Otimização Fiscal: Identificando oportunidades para sua empresa operar com a máxima eficiência tributária, dentro da legalidade.
- Gestão de Riscos: Proativamente, mitigando os perigos de autuações e fortalecendo a segurança jurídica.
A DEFIS 2026, quando corretamente elaborada e analisada, contribui para a construção de um histórico fiscal sólido, um ativo invisível, mas de valor inestimável para qualquer negócio. Não encare a DEFIS apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de reforçar a transparência e a solidez da sua empresa.
Garanta a conformidade da sua DEFIS 2026 e utilize a contabilidade como uma ferramenta de gestão estratégica. Conte com a MG Consultoria Empresarial LTDA.
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