O cenário tributário brasileiro para médias empresas está passando por uma reconfiguração fundamental. O regime de Lucro Presumido, que por muitos anos foi sinônimo de simplicidade e previsibilidade para diversos negócios, prepara-se para uma nova era a partir de 2026. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, o modelo de alíquotas fixas dá lugar a uma sistemática progressiva, impactando diretamente o caixa e a estratégia de empresas que ultrapassam o patamar de R$ 5 milhões em faturamento anual.
Segundo veículos especializados, essa transformação não elimina o Lucro Presumido, mas o redefine, tornando-o potencialmente mais oneroso para quem cresce. Até o final de 2025, uma empresa de serviços, por exemplo, aplicava uma margem de lucro estimada de 32% sobre seu faturamento, independentemente do volume de vendas. Agora, a matemática se torna mais complexa e segmentada.
A Nova Metodologia: O “Pedágio” do Crescimento
A principal novidade reside na forma como o governo passa a calcular a base de tributação. A regra antiga é mantida até o limite de R$ 1,25 milhão por trimestre (ou R$ 5 milhões anuais). No entanto, sobre a parcela do faturamento que excede esse limite, é aplicado um “pedágio”: um acréscimo de 10% na base de cálculo da presunção de lucro.
- Para o setor de serviços, onde a presunção padrão era de 32%, o faturamento excedente passa a ser tributado sobre uma base de 35,2%.
- No comércio e na indústria, que operavam com uma margem presumida de 8%, o excedente agora é calculado sobre 8,8%.
É crucial entender que as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% permanecem inalteradas. Contudo, o imposto final aumenta porque a fatia do faturamento que o governo considera como lucro – a base de cálculo – se expande. Imagine uma consultoria que fatura R$ 10 milhões anuais: sua base tributável saltará de R$ 3,2 milhões para R$ 3,36 milhões, gerando um custo tributário adicional sem que haja qualquer mudança na operação real do negócio.
Quem Sente o Maior Impacto?
Essa mudança reverbera com maior intensidade em negócios de alta lucratividade e estrutura enxuta, que sempre encontraram no Lucro Presumido um refúgio fiscal estratégico. Setores como:
- Empresas de Tecnologia (desenvolvimento de software, SaaS)
- Clínicas médicas e odontológicas
- Agências de marketing e publicidade
- Prestadores de serviços intelectuais e consultorias especializadas
Para esses perfis, o benefício de permanecer no regime presumido torna-se questionável à medida que a receita cresce. Especialistas alertam que a alteração compromete uma das maiores vantagens do regime: a previsibilidade. Agora, o faturamento trimestral dita o ritmo dos impostos, o que pode pressionar o fluxo de caixa em períodos de maior atividade ou sazonalidade positiva.
A Ascensão do Lucro Real: Uma Alternativa a Ser Avaliada
A nova legislação torna imperativa uma reavaliação estratégica para muitas empresas. O Lucro Real, regime onde os impostos são apurados sobre o lucro líquido contábil efetivo – ou seja, após a dedução de todas as despesas operacionais –, emerge como um forte concorrente ao Lucro Presumido.
Para empresas com muitos custos dedutíveis, como uma folha de pagamento robusta, aluguéis significativos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ou que se dedicam intensamente à inovação, a migração para o Lucro Real pode ser a única saída para manter a competitividade e otimizar a carga tributária. A inércia de permanecer no Presumido “por hábito” agora acarreta o risco de uma erosão silenciosa na margem de lucro líquida, comprometendo a capacidade de reinvestimento e expansão do negócio.
O Papel do Planejamento Tributário Contínuo e da Tecnologia
O mercado já começa a sentir os reflexos destas alterações. Muitas empresas serão obrigadas a reavaliar suas tabelas de preços e condições contratuais. A recomendação dos consultores é unânime: o planejamento tributário deixou de ser uma tarefa anual para se transformar em um monitoramento estratégico mensal, se não diário.
Em 2026, prosperar no ambiente empresarial brasileiro exigirá mais do que boas vendas. Demandará uma inteligência contábil e fiscal capaz de navegar com agilidade entre faixas de faturamento e margens progressivas. É aqui que a MG Consultoria Empresarial LTDA se posiciona como sua parceira estratégica.
Nossos especialistas em contabilidade e tecnologia estão preparados para:
- Realizar uma análise aprofundada do seu atual regime tributário.
- Simular cenários e projetar o impacto das novas regras em seu fluxo de caixa.
- Avaliar a viabilidade de migração para o Lucro Real, considerando todas as particularidades do seu negócio.
- Desenvolver um planejamento tributário estratégico e contínuo, utilizando as mais recentes ferramentas tecnológicas para otimização fiscal e compliance.
- Oferecer suporte para que empreendedores e profissionais de tecnologia transformem desafios tributários em oportunidades de eficiência e crescimento.
Não deixe que as mudanças tributárias peguem sua empresa de surpresa. Invista em uma gestão fiscal proativa e inteligente para assegurar a saúde financeira e a competitividade do seu negócio no novo panorama de 2026.
