O cenário empresarial e trabalhista está em constante evolução, e a capacidade de antecipar e se adaptar a novas regulamentações é um diferencial competitivo crucial. Uma mudança significativa que merece a atenção de contadores, empreendedores e profissionais de tecnologia na gestão de pessoas e processos se aproxima: a partir de 1º de março de 2026, novas diretrizes para a atuação em domingos e feriados entrarão em vigor. Essa alteração, que pode redefinir a dinâmica operacional de diversos setores, foi oficializada por meio de portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo veículos especializados, substituindo a autorização automática pela exigência de negociação coletiva.
O Fim da Autorização Automática e a Nova Era da Negociação
Até o momento, muitas empresas operavam em feriados com base em uma autorização tácita ou automática, facilitando o planejamento de suas escalas e a continuidade de suas atividades. No entanto, a partir da data estipulada, essa flexibilidade será substituída por uma exigência mais robusta: o funcionamento em feriados dependerá obrigatoriamente de uma previsão expressa em convenção coletiva de trabalho. Isso significa que, sem um acordo formalizado entre sindicatos patronais e de trabalhadores, a convocação de colaboradores para essas datas não será permitida.
Além da necessidade do aval sindical, as empresas continuam vinculadas às legislações municipais, que podem impor restrições adicionais. Para empreendedores, isso representa um desafio estratégico que vai além do cumprimento legal, impactando diretamente o fluxo de caixa, a gestão de pessoal e a projeção de receitas.
Aqui na MG Consultoria, compreendemos a complexidade dessas transições. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar sua empresa a navegar por essas novas exigências, garantindo que sua operação permaneça em conformidade e otimizada.
Por Que a Mudança? O Resgate da Negociação Coletiva
A base legal para essa reformulação reside na interpretação da Lei nº 10.101/2000, que rege a participação nos lucros e resultados e o trabalho em feriados no comércio. O Governo Federal argumenta que a medida visa corrigir uma flexibilização anterior que havia minimizado a importância do diálogo sindical, reforçando agora a necessidade imperativa da negociação coletiva na definição de escalas e condições de trabalho nessas datas.
A prorrogação da vigência para março de 2026 não foi aleatória. Conforme divulgado, o Ministério do Trabalho buscou oferecer um prazo adequado para que empresas e sindicatos pudessem realizar os ajustes técnicos, negociações necessárias e evitar impactos abruptos. Esse tempo é ouro para o planejamento estratégico.
Quais Setores Serão Mais Impactados?
A abrangência dessa nova regulamentação é vasta, impactando uma extensa lista de atividades econômicas que tradicionalmente operam em feriados. Entre os setores que precisarão se adaptar estão:
- Varejo e Alimentação: Supermercados, hipermercados, açougues e padarias.
- Serviços Essenciais e Conveniência: Farmácias e postos de combustíveis.
- Hospitalidade e Lazer: Hotéis, bares, restaurantes e todo o setor de entretenimento.
- Comércio Especializado: Lojas de rua e de shopping centers, concessionárias e lojas de acessórios automotivos.
- Serviços Pessoais: Salões de beleza e barbearias.
Para todos esses estabelecimentos, a capacidade de operar em feriados estará diretamente ligada à existência de uma convenção coletiva que preveja tal possibilidade. O papel dos sindicatos, tanto patronais quanto de trabalhadores, torna-se ainda mais central. A ausência de um acordo pode, de fato, inviabilizar a abertura em datas de potencial alto movimento, gerando preocupações entre as associações empresariais sobre o aumento da burocracia e dos custos operacionais. Por outro lado, representantes dos trabalhadores veem a medida como um importante avanço na garantia de direitos e contrapartidas adequadas.
A MG Consultoria está preparada para oferecer suporte estratégico na gestão de riscos e na otimização de processos, utilizando a tecnologia a seu favor para integrar essas novas exigências ao seu planejamento operacional e financeiro.
Prepare-se: Próximos Passos para Contadores e Empreendedores
A proximidade de 2026 exige uma postura proativa. Para contadores, empreendedores e gestores de RH, é fundamental iniciar o planejamento desde já. Algumas ações essenciais incluem:
- Revisão de Acordos Coletivos: Verificar a existência e a validade de convenções coletivas que já contemplem a autorização para o trabalho em feriados.
- Análise da Necessidade de Negociação: Avaliar a real demanda por operação em feriados e, se for o caso, iniciar as negociações com os sindicatos pertinentes com antecedência.
- Revisão de Escalas e Contratos: Adaptar os modelos de escalas de trabalho e os contratos de funcionários às novas regras, assegurando a conformidade.
- Atenção à Legislação Municipal: Continuar observando as normativas locais que possam impor restrições adicionais.
- Otimização Tecnológica: Implementar ou ajustar sistemas de RH e folha de pagamento para gerenciar as novas regras de horas extras, compensações e escalas de forma eficiente e automatizada.
A transição para essas novas regras não precisa ser um fardo. Com o parceiro certo, é possível transformar um desafio regulatório em uma oportunidade para aprimorar a gestão e a eficiência. A MG Consultoria Empresarial LTDA oferece soluções completas em contabilidade, consultoria e tecnologia, garantindo que sua empresa esteja sempre à frente, com compliance total e processos otimizados. Converse com nossos especialistas e prepare-se para um 2026 sem surpresas!
