No cenário dinâmico da gestão fiscal brasileira, a busca por equilíbrio nas contas públicas é um desafio constante, exigindo inovação e flexibilidade. Uma proposta que promete redefinir a forma como a União, estados e municípios lidam com a concessão de incentivos fiscais está ganhando destaque na Câmara dos Deputados.
O PLP 91/2025: Uma Nova Abordagem para a Responsabilidade Fiscal
Estamos falando do Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2025, uma iniciativa que busca modernizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alterando seu artigo 14. Atualmente, a LRF, em sua essência, impõe que qualquer “renúncia de receita” – seja por isenções, reduções de alíquotas ou outros benefícios fiscais – deve ser integralmente compensada. Contudo, essa compensação é rigidamente limitada a estratégias que resultem no aumento da arrecadação, tais como:
- Elevação de alíquotas de impostos;
- Ampliação da base de cálculo de tributos;
- Criação de novos impostos ou contribuições;
- Majoração de tributos já existentes.
O cerne do PLP 91/2025 é introduzir uma alternativa significativa: a possibilidade de compensar a renúncia de receita por meio da redução permanente de despesas primárias correntes. Isso representa uma mudança paradigmática, oferecendo aos gestores públicos um novo instrumento para equilibrar as contas, sem necessariamente recorrer ao aumento da carga tributária.
Por Que essa Mudança é Proposta?
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o equilíbrio financeiro pode ser alcançado por duas vias: o lado da receita (o quanto se arrecada) e o lado da despesa (o quanto se gasta). Restringir a compensação de incentivos fiscais apenas ao aumento da arrecadação, na visão dos proponentes, cria uma rigidez desnecessária na gestão fiscal.
A argumentação central é que um corte sustentável e permanente de despesas representa um esforço fiscal tão legítimo quanto o aumento de tributos. Essa abordagem poderia não apenas fomentar uma revisão crítica de gastos governamentais considerados menos prioritários ou ineficazes, mas também abrir caminho para a concessão de incentivos fiscais estratégicos sem sobrecarregar ainda mais o contribuinte.
Em cenários econômicos delicados, onde o aumento da tributação pode inibir investimentos e a criação de empregos, a redução de despesas emerge como uma alternativa mais benéfica, permitindo a manutenção de um ambiente de negócios favorável ao crescimento.
Impactos Potenciais para Contadores, Empreendedores e Profissionais de Tecnologia
Se aprovado, o PLP 91/2025 terá implicações profundas na política fiscal brasileira, tanto em nível federal quanto estadual e municipal. Para contadores, essa mudança exigirá uma compreensão ainda mais aprofundada das dinâmicas orçamentárias e das estratégias de gestão de despesas. A capacidade de auditar, analisar e propor cortes de gastos eficazes se tornará um diferencial crucial.
Para empreendedores, a possibilidade de o governo ter mais flexibilidade para conceder incentivos sem elevar impostos pode significar um ambiente de negócios mais atraente, com oportunidades para setores estratégicos. No entanto, o acompanhamento das políticas fiscais e a conformidade continuam sendo pilares para o sucesso.
Profissionais de tecnologia também terão um papel fundamental. A gestão eficiente e transparente de despesas, bem como a demonstração de cortes permanentes, demandará sistemas robustos de planejamento orçamentário, controle de gastos e análise de dados. Soluções de ERP, BI e automação fiscal se tornarão ainda mais essenciais para apoiar tanto o setor público quanto o privado na adaptação a essas novas regras.
Navegando pelas Mudanças com Expertise
Entender as nuances dessas propostas e o impacto no dia a dia do seu negócio exige não apenas conhecimento, mas também uma visão estratégica e acesso a ferramentas adequadas. As transformações na legislação fiscal são constantes e complexas, e manter-se atualizado é um desafio.
Nesse cenário de constantes transformações fiscais, a MG Consultoria Empresarial LTDA. se posiciona como um parceiro estratégico. Oferecemos suporte especializado em planejamento tributário, gestão de despesas, otimização de processos e compliance fiscal, garantindo que sua empresa esteja sempre à frente e em conformidade. Nossos serviços combinam expertise contábil e fiscal com uma abordagem voltada para a eficiência tecnológica, preparando seu negócio para qualquer cenário.
Acompanharemos de perto a tramitação do PLP 91/2025 nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, até sua eventual votação no Plenário, mantendo você informado sobre as próximas etapas e seus potenciais desdobramentos, segundo veículos especializados.
