No universo dinâmico da contabilidade e da gestão empresarial, prazos são tudo. E quando o Supremo Tribunal Federal (STF) coloca um prazo em pauta, a atenção de contadores, empreendedores e profissionais de tecnologia se volta para Brasília. Está em andamento, com término previsto para o próximo dia 24, um julgamento virtual que pode trazer um fôlego importante para as empresas brasileiras.
O Dilema da Distribuição de Lucros e Dividendos
A questão central gira em torno da Lei 15.270/25. Esta nova legislação trouxe uma alteração significativa, exigindo que a aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025, para que se mantivesse no regime de isenção, fosse realizada até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Um prazo apertado que gerou preocupação em diversos setores.
Em resposta a essa inquietude, o Ministro Nunes Marques, em dezembro passado, concedeu uma liminar estendendo esse prazo para 31 de janeiro de 2026. Agora, o plenário do STF está referendando essa decisão provisória, definindo se a prorrogação será mantida ou não.
Segurança Jurídica e a Inexequibilidade Técnica
As confederações que ingressaram com as ações (CNC e CNI), argumentam que o prazo original violava princípios fundamentais como a segurança jurídica e a anterioridade tributária. Ou seja, empresas e seus contadores teriam que se adaptar a uma regra complexa em um tempo irrealmente curto.
O Ministro Nunes Marques, relator da matéria, endossou essa visão, classificando a exigência da lei como “tecnicamente inexequível”. Segundo o ministro, com base em notas técnicas do Conselho Federal de Contabilidade, é praticamente impossível elaborar demonstrações contábeis definitivas e auditadas antes do encerramento do exercício social. Isso levaria a:
- Apurações apressadas e potencialmente imprecisas;
- Aumento da litigiosidade entre empresas e o fisco;
- Elevação significativa dos custos de conformidade, com um impacto ainda maior em micro e pequenas empresas (MPEs).
Historicamente, o rito societário padrão (Lei 6.404/76) permitia que essa deliberação ocorresse em até quatro meses após o fechamento do ano contábil, oferecendo um tempo hábil para a organização e apuração precisa dos dados. A sugestão da Receita Federal de utilizar balanços intermediários foi considerada insuficiente pelo relator, por não eliminar a insegurança jurídica inerente a estimativas não auditadas.
Como a Tecnologia e a Consultoria Podem Ajudar
Em um cenário de mudanças legislativas tão rápidas e complexas, a agilidade e a precisão se tornam diferenciais competitivos. Para contadores e empreendedores, a tecnologia é uma aliada indispensável na gestão de prazos e na garantia da conformidade.
Sistemas de gestão contábil e fiscal eficientes, que automatizam a coleta e o processamento de dados, podem otimizar o tempo e reduzir as chances de erros, mesmo em períodos de grande pressão. Para as MPEs, que frequentemente operam com recursos limitados, a adoção de soluções tecnológicas integradas é ainda mais crucial para navegar por essas exigências sem comprometer a operação.
Na MG Consultoria Empresarial LTDA., entendemos que a junção de conhecimento tributário e as ferramentas certas faz toda a diferença. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar sua empresa na implementação de processos contábeis e fiscais robustos, impulsionados pela tecnologia, garantindo que você esteja sempre à frente e em conformidade com as últimas normativas.
Próximos Passos: O Que Está em Jogo Agora?
É fundamental ressaltar que o julgamento atual do STF se restringe à prorrogação do prazo para a aprovação da distribuição de dividendos. O mérito da nova sistemática de tributação de dividendos, ou seja, a validade da nova cobrança em si, não está sendo analisado neste momento e será pautado pelo tribunal em uma etapa posterior.
Se o plenário do STF acompanhar o voto do relator e mantiver a liminar, as empresas ganharão um valioso “fôlego jurídico” para realizar as apurações de janeiro com mais tranquilidade e precisão. Por outro lado, caso a liminar seja derrubada, o cenário volta à regra original de 31 de dezembro de 2025, o que demandaria uma revisão urgente para muitas organizações.
Acompanhar essas decisões é vital para o planejamento estratégico de qualquer negócio. Segundo veículos especializados, a expectativa é grande e a comunidade empresarial aguarda ansiosamente por uma definição que traga mais clareza e segurança jurídica. Conte com a MG Consultoria para traduzir essas complexidades e transformar desafios em oportunidades para o seu negócio.
