A aguardada Reforma Tributária, com sua implementação gradual, está prestes a introduzir um mecanismo que promete movimentar significativamente a economia brasileira: o cashback de impostos. A partir de 2027, este sistema de devolução de tributos para famílias de baixa renda não apenas visa aumentar o poder de compra de milhões de brasileiros, mas também representa um catalisador para a formalização empresarial e um novo desafio para o setor de tecnologia e contabilidade.
Cashback: Como Funciona e Quem Será Beneficiado
O cashback será direcionado a famílias de baixa renda já inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), visando mitigar o impacto da carga tributária sobre itens essenciais. A mecânica por trás dessa devolução de impostos é complexa, exigindo a integração de sistemas e a atenção aos detalhes por parte de empresas e consumidores:
- O benefício estará atrelado ao CPF do consumidor, garantindo que a devolução seja feita ao titular da compra.
- O cálculo será realizado através do sistema de split payment, uma tecnologia que separa o valor do tributo do preço do produto no momento da transação.
- Para ter direito ao cashback, a compra deverá ser registrada com nota fiscal, incentivando a formalização das operações comerciais.
Especialistas do setor, segundo veículos especializados, destacam que esse modelo é similar ao de países como os Estados Unidos, onde impostos e preço do produto são visualizados separadamente. O consumidor poderá acumular créditos para futuras compras ou receber os valores diretamente em sua conta bancária.
Impactos nos Negócios e a Busca pela Formalização
A exigência da nota fiscal para o cashback é um dos pilares para combater a informalidade. Empreendedores que hoje atuam sem registro fiscal enfrentarão uma pressão crescente para se formalizar. A lógica é simples: consumidores, buscando o benefício, priorizarão estabelecimentos que emitem notas fiscais. Isso deve gerar:
- Um aumento da arrecadação governamental, à medida que mais transações são formalizadas.
- Uma migração natural do consumo para empresas que operam legalmente, tornando a informalidade menos atraente.
- Impacto significativo em segmentos historicamente mais suscetíveis à informalidade, como pequenos mercados e restaurantes.
Cobertura do Cashback e Itens Essenciais
O sistema abrangerá os dois novos tributos da Reforma Tributária, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A devolução será de 20% sobre os impostos pagos em produtos e serviços considerados essenciais, incluindo:
- Energia elétrica
- Água
- Gás de cozinha
- Internet
- Telefonia
Entretanto, é importante notar que produtos sujeitos ao imposto seletivo, como bebidas alcoólicas e cigarros, estarão excluídos do benefício, reforçando o caráter social da medida.
Desafios Tecnológicos e a Fase de Transição
A transição para este novo sistema não será imediata. O ano de 2026 será crucial para testes, adaptações tecnológicas e ajustes nos sistemas fiscais das empresas. Profissionais de tecnologia terão um papel fundamental na integração e garantia da segurança dos novos processos. O Portal Único, uma plataforma nacional de emissão de notas fiscais, deverá ser uma ferramenta vital, especialmente para pequenos negócios que não possuem sistemas próprios.
Contudo, especialistas alertam que essa adaptação exigirá investimentos, que potencialmente poderão ser repassados aos preços finais dos produtos e serviços, um ponto de atenção para empreendedores e consumidores.
Projeções Econômicas e Mitigação de Riscos
Estudos indicam que o cashback tem o potencial de aumentar a renda das famílias de baixa renda em até 7,8% no Nordeste e uma média de 10% no Brasil. No entanto, o cenário ainda é dinâmico, com a possibilidade de alterações em alíquotas e regras regulatórias influenciadas por pressões setoriais.
Em relação a fraudes, a expectativa é de baixo risco. A Receita Federal, segundo veículos especializados, já adiou a implementação do split payment para 2027 precisamente para garantir maior segurança. A integração de todas as informações na base de dados da Receita Federal tornará a manipulação do sistema extremamente complexa.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 28,8 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 73 milhões de brasileiros, serão elegíveis para o benefício. Essa iniciativa é vista como um passo importante para aliviar a carga tributária sobre as populações mais vulneráveis do país, promovendo uma maior equidade social e dinamizando o consumo de forma direcionada.
