Um novo recurso no STF pode alterar a modulação de efeitos do DIFAL do ICMS para 2022. Entenda o impacto dessa reviravolta para o comércio eletrônico, contadores e empreendedores, e como a segurança jurídica se torna crucial para a gestão fiscal.
A gestão documental é vital para a segurança e conformidade empresarial. Entenda os prazos de guarda exigidos por lei e como a tecnologia pode ser sua aliada para otimizar processos e garantir a integridade dos seus registros.
Um PL na Câmara busca derrubar o prazo de 120 dias para Mandado de Segurança Tributário em cobranças contínuas. A medida, alinhada ao STJ, visa proteger preventivamente contribuintes e reforçar a segurança jurídica no complexo cenário fiscal brasileiro.
