O STF validou normas de SP que apertam o cerco contra devedores contumazes de ICMS. Entenda as novas restrições e como elas promovem um ambiente de negócios mais justo, exigindo atenção redobrada à conformidade fiscal. A MG Consultoria te ajuda a navegar neste cenário.
O Senado aprovou PL 4968/2020, que obriga empresas a divulgarem campanhas de saúde (HPV, cânceres) e o direito a 3 dias anuais de folga remunerada para exames preventivos. Aprovado para sanção, impacta compliance e gestão de RH.
A PGFN lançou a campanha "Elas Regularizam", incentivando microempreendedoras a quitar débitos com a União com até 100% de desconto em juros e multas. Uma chance imperdível de regularizar a situação fiscal até 29 de maio, via Portal Regularize, e impulsionar seus negócios.
