Um Projeto de Lei no Congresso Nacional busca permitir a dedução de despesas veterinárias no IRPF, com foco na saúde preventiva animal e humana. Entenda as regras, limites e o impacto dessa potencial mudança tributária para tutores, contadores e negócios do setor.
Um PL na Câmara busca derrubar o prazo de 120 dias para Mandado de Segurança Tributário em cobranças contínuas. A medida, alinhada ao STJ, visa proteger preventivamente contribuintes e reforçar a segurança jurídica no complexo cenário fiscal brasileiro.
O CONFAZ publicou novos convênios e protocolos ICMS, impactando substituição tributária, isenções, multas e juros. Entenda as mudanças cruciais para contadores, empreendedores e profissionais de tecnologia, e como se manter em conformidade em um cenário tributário dinâmico.
