O STF validou normas de SP que apertam o cerco contra devedores contumazes de ICMS. Entenda as novas restrições e como elas promovem um ambiente de negócios mais justo, exigindo atenção redobrada à conformidade fiscal. A MG Consultoria te ajuda a navegar neste cenário.
O governo federal está revisando ações judiciais bilionárias para refinar o cálculo de riscos fiscais. Entenda o impacto para contadores, empreendedores e profissionais de tecnologia, e como essa mudança afeta a transparência e a gestão fiscal no país.
O Senado aprovou PL 4968/2020, que obriga empresas a divulgarem campanhas de saúde (HPV, cânceres) e o direito a 3 dias anuais de folga remunerada para exames preventivos. Aprovado para sanção, impacta compliance e gestão de RH.
