A PGFN, em conjunto com a Receita Federal, avança na regulamentação da Lei Complementar nº 225/2026 para definir o devedor contumaz, prometendo um novo modelo de fiscalização e cobrança que exige atenção redobrada de empresas e profissionais.
Passivos trabalhistas podem gerar grandes prejuízos e multas na DIRF. Entenda a importância da gestão inteligente e como a tecnologia aliada à consultoria especializada pode blindar sua empresa contra riscos fiscais e jurídicos. Mantenha a conformidade e proteja seu negócio.
Decisão recente do TST, baseada no Tema 1046 do STF, valida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos via acordo coletivo, sem autorização ministerial. Implicações para empresas, RH e compliance.
