O cenário da contabilidade e da tecnologia fiscal acaba de ganhar um novo contorno. Segundo veículos especializados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) divulgou um marco regulatório fundamental que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial generativa dentro do órgão. A Portaria Carf/MF nº 142, publicada recentemente em março de 2026, representa um divisor de águas, não apenas para o CARF, mas para todas as empresas e profissionais que buscam integrar a IA de forma ética e segura em suas operações.
Um Novo Capítulo na Governança da Inteligência Artificial
Esta regulamentação não é apenas um formalismo; é um chamado à inovação responsável. Ela fixa princípios obrigatórios para a adoção da tecnologia, com um olhar atento à proteção de dados, ao respeito aos direitos fundamentais e à erradicação da discriminação algorítmica. Para empreendedores e contadores, compreender essas diretrizes não é apenas uma questão de conformidade, mas uma oportunidade de refinar suas próprias estratégias de governança e segurança de dados. Na MG Consultoria, auxiliamos sua empresa a navegar por este cenário, garantindo que a inovação digital caminhe de mãos dadas com a responsabilidade.
Pilares Éticos e de Segurança: Os Princípios da Portaria
A nova portaria elenca uma série de princípios que devem guiar o uso da IA generativa. Estes são os pilares para uma implementação robusta e confiável:
- Foco na pessoa humana, respeitando direitos fundamentais e valores democráticos.
- Proteção de dados pessoais e informações sigilosas, sensíveis ou de acesso restrito.
- Segurança jurídica, da informação e cibernética.
- Vedação à discriminação algorítmica.
- Exigência de supervisão humana ao longo de todo o ciclo de vida das soluções.
- Promoção da inovação responsável e da eficiência administrativa.
- Garantia do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
- Preservação da identidade física da autoridade julgadora e da razoável duração do processo.
Estas exigências refletem a crescente necessidade de uma estrutura robusta de governança. Empresas que investem em IA precisam de consultoria especializada para desenvolver suas próprias políticas internas, mitigando riscos e garantindo o uso ético da tecnologia. A MG Consultoria é sua parceira ideal para construir essas pontes entre inovação e compliance.
A Essência da Supervisão Humana: O Elo Insubstituível
Um dos pontos centrais da norma é a previsão de supervisão humana efetiva, periódica e adequada no ciclo de vida da inteligência artificial generativa. O texto estabelece que essa supervisão deve considerar o grau de risco envolvido e admite ajustes conforme o nível de automação e o impacto da ferramenta utilizada. Em suma, o CARF deixa claro que, apesar do avanço tecnológico, o julgamento humano permanece insubstituível.
Entender o ‘grau de risco envolvido’ e o ‘nível de automação’ é crucial para qualquer negócio implementando IA. Nossos especialistas na MG Consultoria podem ajudar a sua equipe a definir os pontos de controle humanos necessários, garantindo que a automação traga eficiência sem comprometer a supervisão essencial.
Fronteiras Digitais: Onde Seus Dados Devem Residir
A portaria impõe restrições significativas para a proteção de dados sensíveis:
- Fica proibido o uso de plataformas externas de inteligência artificial para o tratamento de dados pessoais ou informações protegidas por sigilo fiscal, sensíveis ou de acesso restrito.
- As soluções de IA adotadas pelo conselho deverão ser hospedadas em território nacional, assegurando a confidencialidade das informações.
- A adoção de ferramentas de IA generativa dependerá de manifestação prévia do Comitê Interno de Governança e aprovação expressa da presidência do CARF.
Esta medida destaca a criticidade da soberania de dados e da segurança da informação. Para empresas que lidam com dados sensíveis, sejam fiscais, financeiros ou pessoais, a escolha de plataformas e a hospedagem em território nacional tornam-se requisitos estratégicos. A MG Consultoria oferece expertise em soluções de tecnologia e segurança, ajudando sua empresa a selecionar e implementar plataformas que atendam às exigências regulatórias, protegendo seus ativos mais valiosos.
Transparência e Responsabilidade: Relatórios e Consequências
A cultura da responsabilidade digital começa com a transparência. A portaria exige relatórios semestrais sobre o uso da tecnologia nos processos de trabalho, que serão avaliados pela área de gestão de riscos e pela Comissão de Ética. Além disso, fixa responsabilidades claras para usuários internos e externos, incluindo a revisão dos conteúdos gerados por IA e a comunicação imediata de falhas ou vazamentos. O descumprimento das diretrizes pode resultar em apuração administrativa, com garantia de devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
A MG Consultoria pode desenhar e implementar sistemas de relatórios e auditorias que não apenas cumpram as exigências regulatórias, mas também otimizem a governança de IA em sua organização, minimizando riscos e garantindo a conformidade contínua.
IARA: A IA Como Ferramenta de Apoio, Não de Substituição
Coincidindo com a regulamentação, o CARF anunciou o lançamento da ferramenta IARA, versão 1.0, desenvolvida para apoiar as atividades de julgamento. A IARA visa auxiliar conselheiros na pesquisa de jurisprudência e na fundamentação de votos, ressaltando o papel da IA como um instrumento de suporte, sem substituir a atuação humana. O exemplo da IARA no CARF é inspirador. Ele demonstra como a IA pode ser uma poderosa aliada para otimizar processos complexos, como a pesquisa jurídica, sem usurpar a essência do trabalho humano. Na MG Consultoria, somos adeptos da implementação estratégica da IA, ajudando sua empresa a identificar onde essa tecnologia pode trazer ganhos de produtividade e inteligência, sempre com um olhar atento à complementaridade com o talento humano.
A iniciativa do CARF é um chamado para a inovação responsável, convidando empresas e profissionais a repensarem suas estratégias de adoção de IA com um foco mais acentuado em ética, segurança e governança. Para garantir que sua empresa esteja sempre à frente, preparada para os desafios e oportunidades que a era digital oferece, conte com a expertise da MG Consultoria Empresarial. Nossa equipe está pronta para guiá-lo em estratégias de compliance fiscal, tecnologia e governança, transformando regulamentações em vantagens competitivas.
