A paixão pelos animais de estimação no Brasil é inegável, e com ela vêm os custos inerentes ao cuidado e bem-estar de nossos companheiros. Desde consultas de rotina a tratamentos de emergência, as despesas veterinárias representam uma parcela significativa do orçamento familiar. Para muitos, a possibilidade de abater parte desses gastos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) seria um alívio bem-vindo e um reconhecimento da importância dos pets em nossas vidas.
Nesse cenário, um importante movimento legislativo está em curso: um Projeto de Lei (PL nº 4236/2025), protocolado pelo deputado federal Capitão Alden e de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), propõe justamente a inclusão das despesas veterinárias entre as deduções do IRPF. Para contadores, empreendedores e profissionais de tecnologia, essa proposta abre um leque de discussões sobre planejamento fiscal, novas oportunidades de mercado e a digitalização de processos.
O Que Pode Mudar na Sua Declaração?
A proposta em questão visa permitir que os contribuintes deduzam uma gama de despesas relacionadas à saúde e bem-estar animal. Segundo veículos especializados, a lista de gastos elegíveis inclui:
- Consultas e exames veterinários;
- Cirurgias e medicamentos;
- Vacinação e castração;
- Planos de saúde animal;
- E até mesmo a alimentação dos pets, desde que haja comprovação fiscal em nome do contribuinte.
É fundamental destacar que o projeto estabelece um limite anual de dedução de R$ 3 mil por contribuinte. Em um gesto de incentivo à causa animal, esse teto pode ser elevado em 50% (chegando a R$ 4,5 mil) caso o animal tenha sido adotado em abrigos públicos ou entidades de proteção sem fins lucrativos. Para empreendedores do setor pet, como clínicas veterinárias e pet shops, essa mudança representa um potencial aumento na demanda por serviços e produtos, exigindo uma adaptação estratégica e financeira.
A MG Consultoria Empresarial LTDA pode auxiliar sua empresa na análise de mercado e planejamento financeiro para capitalizar sobre essas novas oportunidades, garantindo que sua operação esteja preparada para as mudanças fiscais e de demanda.
Foco na Saúde Única e Preventiva
Diferente das despesas médicas humanas, que permitem a dedução de tratamentos curativos, a proposta para pets concentra-se no conceito de “Saúde Única”. Essa abordagem integrativa reconhece a interconexão entre as saúdes humana, animal e ambiental. Por isso, a dedução seria restrita a gastos preventivos, como:
- Vacinação (obrigatória e complementar);
- Castração;
- Microchipagem;
- Consultas de rotina;
- Exames de prevenção de zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos).
Para garantir a transparência e coibir fraudes, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal detalhada, e o animal precisará estar devidamente cadastrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder público. Essa exigência sublinha a crescente importância da digitalização e da tecnologia na gestão de dados e na conformidade fiscal. Profissionais de TI têm aqui um campo fértil para desenvolver soluções de gestão e registro, integrando-se, por exemplo, a softwares contábeis.
Impacto Estratégico e Social
A justificativa da proposta vai além do benefício fiscal individual. Com cerca de 160 milhões de animais de estimação no Brasil, o cuidado preventivo é visto como um investimento estratégico para o Estado. Ao reduzir a incidência de zoonoses, o projeto visa diminuir a pressão e os custos de internações e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Stélio Dener ressalta que “não cuidar preventivamente da saúde de cães e gatos tem custo elevado para a sociedade”, posicionando a medida como um instrumento de controle populacional ético e de vigilância sanitária.
Para contadores, entender a fundo as nuances dessa proposta é crucial para orientar seus clientes sobre as melhores práticas de declaração, caso ela seja aprovada. Para empreendedores do setor pet, a adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais e a integração com possíveis cadastros oficiais se tornam prioridade. A MG Consultoria oferece expertise em consultoria tributária e em otimização de processos, ajudando empresas e indivíduos a se anteciparem a essas mudanças e garantirem total conformidade.
Próximos Passos Legislativos
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões temáticas, dispensa a votação em plenário. Atualmente, a proposta aguarda análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Manter-se atualizado sobre o cenário regulatório é crucial. As mudanças na legislação tributária impactam diretamente o planejamento financeiro de pessoas e empresas. Acompanhar a tramitação deste PL é essencial para todos os envolvidos no ecossistema pet e fiscal. A MG Consultoria Empresarial LTDA está sempre atenta às movimentações legislativas, oferecendo serviços de consultoria estratégica e fiscal para garantir que você e sua empresa estejam sempre um passo à frente, preparados para qualquer cenário.
