A paisagem regulatória para as entidades de previdência complementar fechada (EFPC) está em constante evolução, e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) acaba de anunciar uma mudança que promete redefinir os padrões de transparência e precisão contábil do setor. Em uma iniciativa que reflete a demanda por maior clareza e detalhamento nas informações financeiras, novas diretrizes foram estabelecidas, com entrada em vigor prevista para janeiro de 2026.
Modernização e Transparência: O Core das Novas Regras
Publicada no Diário Oficial da União em meados de novembro, a Portaria PREVIC nº 1071/2025 revisa os anexos I, II e III da Resolução PREVIC 23/2023. O objetivo primordial desta atualização é aprimorar e detalhar a estrutura contábil padrão, garantindo que os eventos patrimoniais dessas entidades sejam registrados com máxima precisão. Essa medida não apenas alinha as EFPC às mais recentes práticas contábeis e diretrizes de órgãos reguladores, mas também atende a um clamor do próprio segmento por relatórios financeiros mais robustos e compreensíveis.
Segundo veículos especializados, representantes da PREVIC enfatizam que essas alterações são fundamentais para que as demonstrações contábeis reflitam com fidelidade a realidade econômico-financeira das entidades. Essa precisão é vital para o correto monitoramento das operações, controle interno e acompanhamento por parte do órgão fiscalizador e da sociedade, reforçando a governança e a confiança no sistema de previdência complementar.
Entendendo os Impulsionadores das Mudanças
O diretor de Normas da PREVIC, conforme reportado, destacou que a reformulação é uma resposta direta a um cenário regulatório dinâmico. Mudanças significativas em áreas como investimento, o Plano de Gestão Administrativa (PGA) e as novas resoluções de investimento (a exemplo das Resoluções CVM 175/2022 e CMN 5202/2025) exigiram uma estrutura contábil mais clara e adaptável. Tal adaptação visa não só facilitar a governança interna das EFPC, mas também proporcionar um entendimento mais aprofundado para os conselhos administrativos e fiscais.
Impacto Direto para Contadores e o Setor
As modificações abrangem:
- Anexo I: A Planificação Contábil Padrão, essencial para a categorização de todas as transações.
- Anexo II: A Função e o Funcionamento das Contas, detalhando o propósito e a movimentação de cada conta.
- Anexo III: Os Modelos das Demonstrações Contábeis, que ditam a apresentação dos relatórios financeiros.
A portaria também delineia um plano de transição detalhado, explicando como as contas e saldos existentes deverão ser ajustados ao novo modelo. A expectativa é que estas mudanças resultem em uma maior uniformidade nos registros e preencham lacunas que existiam na planificação anterior, otimizando a comparabilidade das informações contábeis entre diferentes entidades.
Tecnologia como Aliada na Implementação
Para contadores e profissionais de tecnologia, essas atualizações representam um desafio e uma oportunidade. A demanda por maior detalhamento e precisão exige que os sistemas contábeis sejam robustos e flexíveis, capazes de absorver e processar as novas classificações e regras. A tecnologia se torna uma aliada indispensável para:
- Garantir a conformidade com as novas diretrizes.
- Automatizar a transição de dados para o novo plano de contas.
- Gerar demonstrações contábeis com o nível de detalhe exigido.
- Aprimorar a análise de dados para uma gestão mais estratégica e transparente.
Empreendedores à frente de EFPCs ou que interagem com elas devem investir em soluções tecnológicas que suportem essa modernização, assegurando não apenas a conformidade regulatória, mas também uma gestão financeira mais eficiente e transparente.
Preparando-se para o Futuro da Previdência
Com a revogação da Portaria PREVIC nº 258/2025 e a entrada em vigor da nova regulamentação em 1º de janeiro de 2026, o setor de previdência complementar se prepara para uma era de maior rigor e transparência contábil. Para contadores, empreendedores e profissionais de TI que atuam neste segmento, é crucial manter-se atualizado e adaptar-se proativamente a essas exigências. A MG Consultoria Empresarial LTDA está pronta para auxiliar sua organização nessa transição, garantindo que sua gestão contábil esteja sempre à frente.